Agora é na Justiça: ASPRA – PE entra com Mandado de Segurança contra o Governo do Estado

Sem diálogo, sem acordo. A Associação de Praças de Pernambuco (ASPRA – PE) não teve outra escolha e acaba de ingressar na justiça com um Mandado de Segurança contra o Governo do Estado, na figura do secretário de Defesa Social, por abuso de poder, ao promover a demissão de dez policiais da Guarda Patrimonial.  Eles foram dispensados “ex-officio”, por terem participado de passeata para melhorias de trabalho. O processo é

N° 0011653-92.2016.8.17.0000 (454606-1).

Segundo o presidente da ASPRA – PE, José Roberto Vieira, o governo não abriu canal de negociação, exonerou os companheiros, perseguindo e retaliando quem tenta negociar. “Estamos com o nosso jurídico voltado pra denunciar as arbitrariedades à Justiça, uma vez que tentamos solucionar essas questões de forma administrativas mais devido a falta de interesse do Governo em resolver, foi necessário procurar outros caminhos”, explica.

A ASPRA- PE está preparando um dossiê a ser entregue ao Ministério Público detalhando a situação da Guarda Patrimonial, os desvios de funções e arbitrariedades que encontramos nas visitas que fizemos a diversos postos. “No momento de insegurança que vivemos no estado, o policiais são demitidos por solicitarem um salário justo. Tais fatos refletem na nessa insegurança que estamos vivenciando”, desabafa.

Entenda o caso

Entre os meses de agosto e setembro, a Guarda Patrimonial vem realizando atos públicos para alertar a sociedade sobre as precárias condições de trabalho da categoria que está sem aumento salarial a oito anos e vem sendo desviada de função. A Guarda é composta por policiais e bombeiros militares da reserva remunerada e têm a função de guardar o patrimônio.

No entanto, para compensar a falta de efetivo da ativa, o Governo vem aproveitando a Guarda para outras funções, inclusive na segurança de presídios. A insatisfação aumenta quando se compara a gratificação paga a seguranças terceirizados que chega a R$ 4 mil, enquanto os Guardas recebem menos de um salário mínimo.  

DOC-20160922-WA0001.pdf (312978)